| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3767 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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PUBLICADA ESTA! UNA Departamamo Leg! RESOLVE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.767, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Art. 1º. Conceder à senhora ALMERINDA DOS SANTOS PEREIRA, servidora de cargo de provimento em comissão, licença por motivo de casamento realizado no dia 12 de outubro de 2019, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 78 da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de outubro de 2019. Aracruz, 16 de outubro de 2019. Presidente da Câmara — em exercício