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norma nº 3767/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3767 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaCONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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PUBLICADA
ESTA! UNA
Departamamo Leg!
RESOLVE:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.767, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Art. 1º. Conceder à senhora ALMERINDA DOS SANTOS PEREIRA, servidora de
cargo de provimento em comissão, licença por motivo de casamento realizado no dia 12
de outubro de 2019, por 08 (oito) dias, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 78
da Lei nº. 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 12 de outubro de 2019.
Aracruz, 16 de outubro de 2019.
Presidente da Câmara — em exercício

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