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norma nº 2800/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 2800 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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umano Ç Municipal de Lever
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
P LICA 2 Q
Pig Piso
Departam Legislativo
PORTARIA Nº 2.800, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Érika Matos Pajehu Loureiro, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico, Padrão CC.02, licença
gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de outubro
de 2013, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Fica prorrogada, por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 13 de fevereiro de
2014, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade
concedida à servidora Erika Matos Pajehu Loureiro.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de outubro de 2013.
Câmara Municipal de Aracruz, 23 de outubro de 2013.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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