| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2800 / 2013 |
| Date | 2013-10-23 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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umano Ç Municipal de Lever ESTADO DO ESPÍRITO SANTO P LICA 2 Q Pig Piso Departam Legislativo PORTARIA Nº 2.800, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a servidora Érika Matos Pajehu Loureiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, Padrão CC.02, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de outubro de 2013, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º. Fica prorrogada, por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 13 de fevereiro de 2014, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora Erika Matos Pajehu Loureiro. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2013. Câmara Municipal de Aracruz, 23 de outubro de 2013. Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnaczQDema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br