| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2013 |
| Date | 2013-10-23 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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nona Ecindadhal de LDracras ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PUBLICADO PY tom !S DeparanÃÃ Legislativo PORTARIA N.º 2.802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO | DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor Roberto Lozer Júnior, ocupante do cargo de Motorista, 08 (oito) dias de afastamento do trabalho, nos termos do Inciso IV, alínea a, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu genitor, ocorrido no dia 19 de outubro de 2013. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 19/10/2013. Câmara Municipal de Aracruz, 23 de outubro de 2013. Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br