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norma nº 2802/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 2802 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
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nona Ecindadhal de LDracras
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADO
PY tom !S
DeparanÃÃ Legislativo
PORTARIA N.º 2.802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR
MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA
FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO
| DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Roberto Lozer Júnior, ocupante do cargo
de Motorista, 08 (oito) dias de afastamento do trabalho, nos termos do Inciso IV,
alínea a, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de
seu genitor, ocorrido no dia 19 de outubro de 2013.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 19/10/2013.
Câmara Municipal de Aracruz, 23 de outubro de 2013.
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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