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norma nº 3797/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3797 / 2019
Date 2019-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3364

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor JOÃO CARLOS
PESSOTTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, no
período de 12/11/2019 a 14/11/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 12 de novembro de 2019.
Aracruz-ES, 18 de novembro de 2019.
Presidente da Câmara

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