| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3797 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor JOÃO CARLOS PESSOTTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, no período de 12/11/2019 a 14/11/2019, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 12 de novembro de 2019. Aracruz-ES, 18 de novembro de 2019. Presidente da Câmara