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norma nº 3808/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3808 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3378

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texto integral #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.808, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
20 qe A RB 4 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
- 44 DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
'agleletivo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde ao servidor CARLOS
ANTÔNIO ADÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente
Parlamentar, no período de 28/11/2019 a 29/11/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 28 de novembro de 2019.
Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2019.
= ed! MACHADO
Presidente da Câmara

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