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norma nº 3809/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3809 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3379

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.809, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora MARCIANA DOS
SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de
Gabinete, no período de 18/11/2019 a 20/11/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 18 de novembro de 2019.
Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2019.
E = O FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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