| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3811 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
| native_id | 3381 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PUBLICADA PORTARIA N.º 3.811, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. AY IMP Bepartamanto Legistativo DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor HÉLIO ANTÔNIO PIONA, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2019, firmado entre a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa EQUILIBRIO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI ME, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 05 de dezembro de 2019. o FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara