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norma nº 3811/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3811 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
native_id3381

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA PORTARIA N.º 3.811, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
AY IMP
Bepartamanto Legistativo DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor HÉLIO ANTÔNIO PIONA, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2019, firmado entre a Câmara
Municipal de Aracruz e a Empresa EQUILIBRIO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI
ME, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo
67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 05 de dezembro de 2019.
o FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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