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norma nº 3815/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3815 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id3386

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Cimara Hnteipal de Lora ;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.815, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
» BLICADA
E CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
rarfsmrênio Leniais CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Vinícius Moreira Correia, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assistente Parlamentar, Padrão CC.3 -B, licença paternidade pelo
período de 20 (vinte) dias, a partir de 14 de dezembro de 2019, nos termos do Artigo 150 da
Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data e 14 de dezembro de 2019.
Aracruz, 16 de dezembro de 2019.
E PAULO FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br

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