| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3815 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Cimara Hnteipal de Lora ; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.815, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. » BLICADA E CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE rarfsmrênio Leniais CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor Vinícius Moreira Correia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, Padrão CC.3 -B, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 14 de dezembro de 2019, nos termos do Artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data e 14 de dezembro de 2019. Aracruz, 16 de dezembro de 2019. E PAULO FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br