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norma nº 3816/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3816 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
native_id3387

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281
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
BLICADA
ta 14 2. S 2013 DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
1 s DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
SartamáRio Legtetstivo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora MARCIANA DOS
SANTOS VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de
Gabinete, no período de 11/12/2019 a 13/12/2019, conforme perícia médica.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 11 de dezembro de 2019.
Aracruz-ES, 18 de dezembro de 2019.
= FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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