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norma nº 3819/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 3819 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id3390

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor LUAN LOPES FRANCISCO, titular do cargo de
provimento em comissão, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos do
inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu
avó, ocorrido no dia 16 de março-de 2019. .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 18/11/2019.
Aracruz, 18 de dezembro de 2019.
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FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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