| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.819, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor LUAN LOPES FRANCISCO, titular do cargo de provimento em comissão, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de seu avó, ocorrido no dia 16 de março-de 2019. . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 18/11/2019. Aracruz, 18 de dezembro de 2019. ia ro FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara