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norma nº 3829/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3829 / 2020
Date 2020-01-13
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id3399

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADA PORTARIA N.º 3.829, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
As QL SI LNO
Lapertam-anto Lenistetivo
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora CELIMARA BATISTA DO NASCIMENTO, titular do
cargo de provimento efetivo, 02 (dois) dias úteis de afastamento do trabalho, nos termos
do inciso V, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de
sua avó, ocorrido no dia 09 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 09/01/2020.
Aracruz, 13 de janeiro de 2020.
LA á MACHADO
Presidente da Câmara

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