| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3852 / 2020 |
| Date | 2020-02-20 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. PUBLICAD 3 A nn DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E DepartamSÃo Legaisivo FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, O RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Marcelo Fraga Del Caro, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2019, firmado entre a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa EQUILÍBRIO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI ME, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº. 3.811, de 05 de dezembro de 2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 20 de fevereiro de 2020. ZÉ é LAVIO MACHADO Presidente da Câmara