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norma nº 3863/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3863 / 2020
Date 2020-03-12
EmentaDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
native_id3445

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.863, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
PUBLICADA
134 03 13090
. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E
Departamento Legistativo FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Silvestre Ferreira da Costa, para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2019, firmado entre a Câmara
Municipal de Aracruz e a Empresa EQUILÍBRIO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI
ME, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo
67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº. 3.852, de 20 de fevereiro de 2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 12 de março de 2020.
ZECA
LO FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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