| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3863 / 2020 |
| Date | 2020-03-12 |
| Ementa | DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.863, DE 12 DE MARÇO DE 2020. PUBLICADA 134 03 13090 . DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E Departamento Legistativo FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Silvestre Ferreira da Costa, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2019, firmado entre a Câmara Municipal de Aracruz e a Empresa EQUILÍBRIO CONTROLE DE PRAGAS EIRELI ME, com as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, em observância ao artigo 67 e seguintes da Seção IV — Da Execução dos Contratos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº. 3.852, de 20 de fevereiro de 2020. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 12 de março de 2020. ZECA LO FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara