| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 2020 |
| Date | 2020-03-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.865, DE 12 DE MARÇO DE 2020. A34 O 9/5) Tm — DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE istetivo Departamanko Legi DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido licença para tratamento de saúde à servidora ESTELA TELES SANTANA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, no período de 10/03/2020 a 11/03/2020, conforme perícia médica. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de março de 2020. Aracruz-ES, 12 de março de 2020. LEE FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara