| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3868 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 20 DE ABRIL DE 2020. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.868, DE 06 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 20 DE ABRIL DE 2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica facultado o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa), que antecede a Sexta-feira da Paixão, na Câmara Municipal de Aracruz. Art. 2º. O dia 20/04/2020, oitavo dia posterior ao domingo de Pascoa foi declarado feriado estadual dedicado à Padroeira do Estado do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha, por meio da Lei nº 11.010, de 03/07/2019, não havendo expediente na Câmara. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz, 06 de abril de 2020. = PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara