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norma nº 3868/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3868 / 2020
Date 2020-04-06
EmentaDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 20 DE ABRIL DE 2020.
native_id3460

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.868, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 20 DE
ABRIL DE 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica facultado o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa), que
antecede a Sexta-feira da Paixão, na Câmara Municipal de Aracruz.
Art. 2º. O dia 20/04/2020, oitavo dia posterior ao domingo de Pascoa foi declarado
feriado estadual dedicado à Padroeira do Estado do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha,
por meio da Lei nº 11.010, de 03/07/2019, não havendo expediente na Câmara.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 06 de abril de 2020.
=
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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