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norma nº 3869/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3869 / 2020
Date 2020-04-07
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id3465

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.869, DE 07 DE ABRIL DE 2020.
CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO
DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA, titular do
cargo de provimento efetivo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos
termos do inciso IV, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do
falecimento de sua mãe, ocorrido no dia 05 de abril de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
a data de 05/04/2020.
Aracruz, 07 de abril de 2020.
“PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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