| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3869 / 2020 |
| Date | 2020-04-07 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.869, DE 07 DE ABRIL DE 2020. CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder à servidora MARIA LUIZA DEPIANTE OLIVEIRA, titular do cargo de provimento efetivo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos termos do inciso IV, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento de sua mãe, ocorrido no dia 05 de abril de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 05/04/2020. Aracruz, 07 de abril de 2020. “PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara