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norma nº 3876/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3876 / 2020
Date 2020-05-21
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id3478

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Câmara Municip al de Dracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.876, DE 21 DE MAIO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Flávio Gomes Minchio, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assistente Parlamentar, Padrão CC.3 -B, licença paternidade pelo
período de 20 (vinte) dias, a partir de 18 de maio de 2020, nos termos do Artigo 150 da Lei nº
2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data e 18 de maio de 2020.
Aracruz, 21 de maio de 2020.
— ; ds AS - MACHADO
Presidente da Câmara

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