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norma nº 3881/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3881 / 2020
Date 2020-06-03
EmentaAUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO EXERCÍCIO DE 2019.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.881, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
AUTORIZA CANCELAMENTO DESPESA INSCRITA EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO, EMPENHADA NO
EXERCÍCIO DE 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o cancelamento de parte de crédito empenhado no exercício de
2019, inscritos em Restos a Pagar Não Processados, a saber: Processo de Compras nº
0.475/2019, Nota de Empenho nº 0.828/2019, emitida em 25 de novembro de 2019, Dotação:
3390300000 — Material de Consumo, Subelemento - 3390301500 — Material para
Festividades e Homenagens, em favor da empresa INGRAL INDÚSTRIA GRÁFICA
LTDA., CNPJ Nº 09.305.801/0001-30, no valor de R$ 4.394,20 (Quatro mil, trezentos e
noventa e quatro reais, vinte centavos), devido a término do Contrato nº 019/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 03 de junho de 2020.
— ão ra MACHADO
Presidente da Câmara

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