| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3885 / 2020 |
| Date | 2020-06-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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Câmara Municipal de . Lracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA N.º 3.885, DE 17 DE JUNHO DE 2020. uBLICADA DISPÕE SOBRE LICENÇA DE GESTAÇÃO DE fans SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º Conceder a servidora LUANA ASSINI ELEUTERIO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Administrativo e Legislativo, licença gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03 de junho a 30 de setembro de 2020, nos termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006. Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01 de outubro a 29 de novembro de 2020, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida à servidora LUANA ASSINI ELEUTERIO. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de junho de 2020. Aracruz-ES, 17 de junho de 2020. a PETIT A Aee Zccciecécii asa “i macae L PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara