| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3898 / 2020 |
| Date | 2020-07-21 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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Camara Municip pal de DLracruz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.898, DE 21 DE JULHO DE 2020. “CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º, Conceder ao servidor GEOVAN DUARTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 15 de julho de 2020, nos termos do Artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data e 15 de julho de 2020. Aracruz, 21 de julho de 2020. rca PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara