br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3898/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3898 / 2020
Date 2020-07-21
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id3521

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Camara Municip pal de DLracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.898, DE 21 DE JULHO DE 2020.
“CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º, Conceder ao servidor GEOVAN DUARTE, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Gabinete, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias,
a partir de 15 de julho de 2020, nos termos do Artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006,
alterado pela Lei 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data e 15 de julho de 2020.
Aracruz, 21 de julho de 2020.
rca
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

open original →