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norma nº 2657/2020

Tipo Ato
Número / Ano 2657 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaPRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 9º DO ATO 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Cimino Weviaital do Si
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2.657, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 9º DO ATO
2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS.
CONSIDERANDO que o Município de Aracruz está classificado como risco baixo
para o COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por tempo indeterminado o prazo previsto no artigo 9º do
Ato nº 2.631, de 29 de maio de 2020.
Art. 2º Ficam revogados os incisos I a IV do art. 2º do Ato nº 2.631, de 29 de maio
de 2020.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até
determinação em contrário.
Aracruz, 14 de setembro de 2020.
É eim FLÁVIO MACHADO
Presidente
2º Secretário

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