| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 9º DO ATO 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cimino Weviaital do Si ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 2.657, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 9º DO ATO 2.631, DE 29 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. CONSIDERANDO que o Município de Aracruz está classificado como risco baixo para o COVID-19; RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogado por tempo indeterminado o prazo previsto no artigo 9º do Ato nº 2.631, de 29 de maio de 2020. Art. 2º Ficam revogados os incisos I a IV do art. 2º do Ato nº 2.631, de 29 de maio de 2020. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até determinação em contrário. Aracruz, 14 de setembro de 2020. É eim FLÁVIO MACHADO Presidente 2º Secretário