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norma nº 2668/2020

Tipo Ato
Número / Ano 2668 / 2020
Date 2020-09-15
EmentaHOMOLOGA EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, O QUAL CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FORMA DA LEI.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.668, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PUBLIC ADO HOMOLOGA EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR
ndd OA | OO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, O QUAL
a a CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FORMA DA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Confirmar o servidor MAURÍCIO XAVIER NASCIMENTO no
cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, Padrão A — Nível V, do quadro
da Câmara Municipal por aprovação em concurso público, nomeado por meio do Ato
nº 2.436, publicado no Diário Oficial na data de 07 de julho de 2017.
Art. 2º. Foram observados todos os critérios exigidos no cumprimento do estágio
probatório estabelecido na Lei nº 3.814, de 26 de maio de 2014 e 2.898, de 31 de março
de 2006, como consta da Ata da 24º (vigésima quarta) reunião Ordinária da Comissão
de Coordenação de Processo de Avaliação de Desempenho, constituída por meio do Ato
nº 2.589, de 09 de setembro de 2019.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01/08/2020.
Aracruz-ES, 15 de setembro de 2020.
É és FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara
7) Lo
JOSÉ CUMESHOS SANTOS
2º Secretário

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