| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | HOMOLOGA EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, O QUAL CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FORMA DA LEI. |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO ATO Nº 2.668, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. PUBLIC ADO HOMOLOGA EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR ndd OA | OO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, O QUAL a a CUMPRIU ESTÁGIO PROBATÓRIO NA FORMA DA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Confirmar o servidor MAURÍCIO XAVIER NASCIMENTO no cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, Padrão A — Nível V, do quadro da Câmara Municipal por aprovação em concurso público, nomeado por meio do Ato nº 2.436, publicado no Diário Oficial na data de 07 de julho de 2017. Art. 2º. Foram observados todos os critérios exigidos no cumprimento do estágio probatório estabelecido na Lei nº 3.814, de 26 de maio de 2014 e 2.898, de 31 de março de 2006, como consta da Ata da 24º (vigésima quarta) reunião Ordinária da Comissão de Coordenação de Processo de Avaliação de Desempenho, constituída por meio do Ato nº 2.589, de 09 de setembro de 2019. Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/08/2020. Aracruz-ES, 15 de setembro de 2020. É és FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara 7) Lo JOSÉ CUMESHOS SANTOS 2º Secretário