| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3919 / 2020 |
| Date | 2020-10-06 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a) B, Lic Pao j PORTARIA Nº 3.919, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Espantamento Leolsativo CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor LUAN LOPES FRANCISCO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, Padrão CC.04, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 02 de outubro de 2020, nos termos do artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de outubro de 2020. Aracruz, 06 de outubro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara