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norma nº 3919/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3919 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
a) B, Lic Pao j PORTARIA Nº 3.919, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Espantamento Leolsativo
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor LUAN LOPES FRANCISCO, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Comunicação, Padrão CC.04, licença paternidade
pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 02 de outubro de 2020, nos termos do artigo 150
da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 02 de outubro de 2020.
Aracruz, 06 de outubro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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