| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3921 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE 28/10/2020 PARA 30/10/2020. |
| native_id | 3576 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N.º 3.921, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Depsrtamanio Legisiativo TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE 28/10/2020 PARA 30/10/2020. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, comemorativo do servidor público municipal, previsto no artigo 243 da Lei 2.898/2006, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal no dia 30/10/2020. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz-ES, 13 de outubro de 2020. FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara