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norma nº 3921/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3921 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaTRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE 28/10/2020 PARA 30/10/2020.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.921, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
Depsrtamanio Legisiativo TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO
MUNICIPAL DE 28/10/2020 PARA 30/10/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro,
comemorativo do servidor público municipal, previsto no artigo 243 da Lei
2.898/2006, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira).
Art. 2º. Não haverá expediente na Câmara Municipal no dia
30/10/2020.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 13 de outubro de 2020.
FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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