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norma nº 3932/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3932 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
native_id3597

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
PRBELICADA
dO 4 44 12026
TT =
ASTRO Cemisiaivo CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR
MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora ANGÉLICA RANGEL DE SOUZA, titular do cargo
de provimento em comissão, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento do trabalho, nos
termos do inciso IV, do Art. 78 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, pelo motivo do falecimento
de seu pai, ocorrido no dia 31 de outubro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a data de 31/10/2020.
Aracruz, 10 de novembro de 2020.
—s de FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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