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norma nº 3938/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3938 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaCONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
native_id3603

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NA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.938, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor ALÉCIO GUZZO CORDEIRO, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, Padrão CC.03, licença paternidade
pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 29 de novembro de 2020, nos termos do artigo 150
da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 29 de novembro de 2020.
Aracruz, 02 de dezembro de 2020.
,
74
AULO FLAVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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