| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3938 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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NA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 3.938, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor ALÉCIO GUZZO CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete, Padrão CC.03, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 29 de novembro de 2020, nos termos do artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 29 de novembro de 2020. Aracruz, 02 de dezembro de 2020. , 74 AULO FLAVIO MACHADO Presidente da Câmara