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norma nº 3943/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 3943 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
native_id3608

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.943, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
E
Departamento Legislativo | DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido licença para cumprimento de isolamento social, em domicílio, ao
servidor Carlos Augusto Calvi Costalonga, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico em
Contabilidade, no período de 09 a 18 de dezembro de 2020, conforme Termo de Declaração médica.
Art. 2º. O isolamento social foi imposto devido a pessoa de sua família apresentar sintomas
relacionados COVID-19.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 09 de dezembro de 2020.
Éedra MACHADO
Presidente da Câmara

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