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norma nº 2862/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 2862 / 2014
Date 2014-06-03
EmentaDISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.
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Cámara Munic pal de E asiirinio
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.862, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO DE
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSAO POR MOTIVO DE FALECIEMNTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Marcelo Loureiro Duarte, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assistente Parlamentar, 08 (oito) dias de afastamento do
trabalho, nos termos do Inciso IV. alinea “a” do art. 78 da Lei nº 2.898. de 31/03/2006, pelo
motivo de falecimento de seu genitor, ocorrido em 28/05/214. contados da data do óbito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 28/05/2014.
Aracruz-ES, 03 de junho de 2014.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
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