| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2014 |
| Date | 2014-06-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO. |
| native_id | 362 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Cámara Munic pal de E asiirinio ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 2.862, DE 03 DE JUNHO DE 2014. DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DO TRABALHO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO POR MOTIVO DE FALECIEMNTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor Marcelo Loureiro Duarte, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Parlamentar, 08 (oito) dias de afastamento do trabalho, nos termos do Inciso IV. alinea “a” do art. 78 da Lei nº 2.898. de 31/03/2006, pelo motivo de falecimento de seu genitor, ocorrido em 28/05/214. contados da data do óbito. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28/05/2014. Aracruz-ES, 03 de junho de 2014. Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .ema.es.gov.br. e-mail compras cma.es.gov.br