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norma nº 2709/2020

Tipo Ato
Número / Ano 2709 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaCONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
native_id3627

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
P p BLICADO ATO Nº 2.709, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
EIS AE 27010)
Eeparamento Legislativo .
CONCEDE PROGRESSÃO SALARIAL A SERVIDOR NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
Nº 23 DA LEI Nº 3.814/14 E Nº 42 DA LEI 2.898/2006 E DE
ACORDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO CMA
1077/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor de provimento efetivo Maurício Xavier Nascimento,
no exercício do cargo de Procurador Legislativo, nível V, a progressão do Padrão A para o
Padrão B, adquirida em 01/08/2020.
Art. 2º. O pagamento da progressão de que trata este Ato será devido ao servidor a
partir da data que foi adquirida.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 14 de dezembro de 2020.
PAYLO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara
TAÇA ,
ELIOMAR ANTÔNIO ROSSATO
2º Secretário

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