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norma nº 4226/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4226 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE LOCALIZADA EM JACUPEMBA NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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LEI Nº 4.226, DE 12/04/2019.
AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A 
JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA 
COMUNIDADE LOCALIZADA EM JACUPEMBA 
NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de 
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA 
COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE JACUPEMBA, 
evento este que ocorrerá no dia 19 de abril de 2019.
Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em 
observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela 
prestação de contas ao Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias 
após o encerramento da parceria. 
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 
 
725 - Código Reduzido
12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.0063- Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES
1.001.0000 – Recursos Ordinários
Total................................................................................R$ 10.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Abril de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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