| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4226 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE LOCALIZADA EM JACUPEMBA NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
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LEI Nº 4.226, DE 12/04/2019. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE LOCALIZADA EM JACUPEMBA NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a JASCOM - JOVENS AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE, a fim de apoiar a realização do TEATRO SACRO DE JACUPEMBA, evento este que ocorrerá no dia 19 de abril de 2019. Art. 2º O repasse de que trata o artigo 1º desta lei deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados no prazo de 90 (noventa) dias após o encerramento da parceria. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 725 - Código Reduzido 12.01.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.0063- Marketing, Divulgação, Apoio e Promoção de Eventos 3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES 1.001.0000 – Recursos Ordinários Total................................................................................R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Abril de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal