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norma nº 4227/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4227 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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LEI Nº 4.227, DE 15/04/2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Unidade de Saúde localizada no Bairro Novo Irajá, Município 
de Aracruz/ES, sem denominação, passa a denominar-se “UNIDADE DE SAÚDE 
JOÃO DAMASCENO DE PAULA COUTINHO”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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