| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4227 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
| native_id | 3707 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 4.227, DE 15/04/2019. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Unidade de Saúde localizada no Bairro Novo Irajá, Município de Aracruz/ES, sem denominação, passa a denominar-se “UNIDADE DE SAÚDE JOÃO DAMASCENO DE PAULA COUTINHO” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal