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norma nº 2763/2021

Tipo Ato
Número / Ano 2763 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaDESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATO Nº 2.763, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
DESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER PELA
PUBLICADO CHEFIA DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
ls cegaes A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Marcus Vinícius Garuzzi Martinelli, para responder pela
Chefia do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Aracruz, prevista no Anexo IV
da Lei nº 3.814, de 26 de maio de 2014 - Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Aracruz.
Art. 2º. Fica concedido ao servidor Marcus Vinícius Garuzzi Martinelli, uma Função
Gratificada, classe FG 01, pela prestação dos serviços constantes do artigo 1º deste Ato, previsto
no artigo 77 da referida Lei.
Art.3º. Fica revogado o Ato nº 2.723, de 06 de janeiro de 2021.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 09 de fevereiro de 2021.

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