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norma nº 2768/2021

Tipo Ato
Número / Ano 2768 / 2021
Date 2021-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ATULIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID 19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ciimara Wioriaital do SF
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2.768, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
PUBLICADO
«DI OC) 200)
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DAS
MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À
PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no exercício de suas
atribuições legais e regimentais;
Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, nos
meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 houve um considerável aumento do número de
infecções e mortes por COVID-19 no Município de Aracruz;
Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, o
Hospital São Camilo está com 100% dos leitos de UTI ocupados para o tratamento da COVID-19;
Considerando as limitações estruturais dos Gabinetes Parlamentares, o perigo de
disseminação do coronavírus e a necessidade de contenção de riscos, danos e agravos decorrentes
da pandemia de COVID-19.
RESOLVE:
Art. 4º Alterar o Ato nº 2.752, de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento
de serviços presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz (CMA), com regras mínimas de
prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Os incisos Il e Iil do artigo 2º do Ato nº 2.752, de 1º de fevereiro de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redação:
H — Fica vedado o acesso de munícipes aos Departamentos Administrativos e
aos Gabinetes Parlamentares, ressalvados os casos considerados urgentes pela
Secretaria-Geral;
Câmara Meviaibal do Si
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ill — Fica temporária e excepcionalmente reduzida para 05 horas e 30 minutos a
jornada diária nos Gabinetes Parlamentares, respeitando-se escalas de trabalho
entre 07h e 12h30 e entre 12h30 e 18h, sob responsabilidade de cada Vereador,
a fim de evitar que mais de 02 (dois) assessores laborem concomitantemente
nos mesmos horários;
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 18 de fevereiro de 2021.
1º Segretário da a Diretora
Mesa Diretora

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