| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATULIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO A INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID 19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Ciimara Wioriaital do SF ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 2.768, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. PUBLICADO «DI OC) 200) DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 houve um considerável aumento do número de infecções e mortes por COVID-19 no Município de Aracruz; Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital São Camilo está com 100% dos leitos de UTI ocupados para o tratamento da COVID-19; Considerando as limitações estruturais dos Gabinetes Parlamentares, o perigo de disseminação do coronavírus e a necessidade de contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia de COVID-19. RESOLVE: Art. 4º Alterar o Ato nº 2.752, de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de serviços presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz (CMA), com regras mínimas de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19). Art. 2º Os incisos Il e Iil do artigo 2º do Ato nº 2.752, de 1º de fevereiro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: H — Fica vedado o acesso de munícipes aos Departamentos Administrativos e aos Gabinetes Parlamentares, ressalvados os casos considerados urgentes pela Secretaria-Geral; Câmara Meviaibal do Si ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ill — Fica temporária e excepcionalmente reduzida para 05 horas e 30 minutos a jornada diária nos Gabinetes Parlamentares, respeitando-se escalas de trabalho entre 07h e 12h30 e entre 12h30 e 18h, sob responsabilidade de cada Vereador, a fim de evitar que mais de 02 (dois) assessores laborem concomitantemente nos mesmos horários; Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 18 de fevereiro de 2021. 1º Segretário da a Diretora Mesa Diretora