| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | TRANSFERE PARA O DIA 22/02/2021 A REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 26ª LEGISLATURA (2021/2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ |
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Câmara Woristaldo So ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRANSFERE PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021 A REALIZAÇÃO DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA 262 LEGISLATURA (2021/2024) DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R/2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19); Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 houve um considerável aumento do número de infecções e mortes por COVID-19 no Município de Aracruz; Considerando que, conforme o Painel COVID-19 da Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital São Camilo está com 100% dos leitos de UTI ocupados para o N tratamento da COVID-19; Á Considerando que o senhor Prefeito Municipal foi diagnosticado com OVID-19, e que diversos Vereadores que tiveram contato com o Chefe do Executivo nos dias que antecederam o diagnóstico da doença apresentam Antomas comuns ao coronavírus; Considerando a necessidade da Câmara Municipal assegurar a observância de regras mínimas para preservação da saúde dos Parlamentares e dos servidores; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLVE: Art. 1º Transferir para o dia 22 de fevereiro de 2021, às 18 horas, a realização da 2º Sessão Ordinária da 262 Legislatura (2021/2024) da Câmara Municipal de Aracruz, inicialmente marcada para a presente data (18/02/2021). Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 18 de fevereiro de 2021. 2º Secretário/da MgSa Diretora