norma nº 3981/2021

Camara Munic ad de G PAC
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA N.º 3.981, DE 09 DE ABRIL DE 2021.
PUBLICADA CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE
SI! VZI AL. E
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Departamanto Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora DANIEL Y CRISTINA ALVES VIEIRA, ocupante do cargo
de provimento em comissão de Coordenadora de Gabinete, licença gestação pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de abril a 30 de julho de 2021, nos
termos do Artigo 148, da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º Fica prorrogada, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de julho a 28 de setembro
de 2021, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade concedida
à servidora DANIELY CRISTINA ALVES VIEIRA.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
data de 02 de abril de 2021.
Aracruz-ES, 09 de abril de 2021.
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