norma nº 2776/2021

EG” Municipal do Lracrus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICADO
oY !Aodt ATO Nº 2.776, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
aa Eestelauvo
ALTERA O ATO Nº 2.775/21 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS
DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato 2.775/2021, que dispõe sobre o funcionamento de serviços presenciais
no âmbito da CMA, com regras mínimas de prevenção à infecção e propagação do COVID-19.
Art. 2º O inciso Ill do art. 2º do Ato 2.775/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
..)
lt — Fica temporária e excepcionalmente reduzida para 05 horas e 30 minutos a
jornada diária nos Gabinetes Parlamentares, respeitando-se escalas de trabalho entre
07h e 12h30 e entre 12h30 e 18h, sob responsabilidade de cada Vereador, a fim de
evitar que mais de 02 (dois) assessores laborem concomitantemente nos mesmos
horários;”
Art. 3º, Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 15 de abril de 2021.
F OLIVEIRA
2º Secretário dé esa Diretora