norma nº 3985/2021

Camara Municip iba de LDracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.985, DE 19 DE ABRIL DE 2021.
PUBLICADA
AI Soy SAoaL
Duma CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
Departamento Legietetivo CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor FELIPE NASCIMENTO LOUREIRO, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Gerente Técnico Especial, Padrão CC. 04, licença
paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir de 13 de abril de 2021, nos termos do
artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela Lei nº 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 13 de abril de 2021.
Aracruz, 19 de abril de 2021.