| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4298 / 2020 |
| Date | 2020-04-06 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 4.298, DE 06/04/2020. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de conscientização sobre a Fibromialgia. Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia tem como objetivo, além de informar os pacientes acometidos pela patologia, conscientizar toda a sociedade sobre a importância do diagnóstico, da forma de tratamento, sintomas e consequências para os pacientes e difusão das legislações já existentes que garantem serviços e direitos específicos aos pacientes. Art. 3º A conscientização sobre a Fibromialgia tem o objetivo de promover atividades, palestras e debates sobre os direitos, diagnósticos, tratamentos, sintomas e consequências da Fibromialgia. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Abril de 2020. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal Download do documento 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4298/2020 (http://leismunicipa.is/yehci)- 21/04/2021 16:31:53