br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 4298/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4298 / 2020
Date 2020-04-06
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3773

Originating matéria

matéria 4632 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 4.298, DE 06/04/2020.
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ARACRUZ -
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser
realizada anualmente na semana que completa o dia 12 de maio, data internacional de
conscientização sobre a Fibromialgia.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia tem como objetivo, além
de informar os pacientes acometidos pela patologia, conscientizar toda a sociedade sobre a
importância do diagnóstico, da forma de tratamento, sintomas e consequências para os
pacientes e difusão das legislações já existentes que garantem serviços e direitos específicos
aos pacientes.
Art. 3º A conscientização sobre a Fibromialgia tem o objetivo de promover atividades,
palestras e debates sobre os direitos, diagnósticos, tratamentos, sintomas e consequências
da Fibromialgia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 06 de Abril de 2020.
JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal
Download do documento
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4298/2020 (http://leismunicipa.is/yehci)- 21/04/2021 16:31:53

open original →