norma nº 2777/2021

Ciomaro Wouiaital do Fi
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO *
PUBLICADO ATO Nº 2.777, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA O ATO Nº 2.775/21 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS
DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19
NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar 0 Ato 2.775/2021, que dispõe sobre o funcionamento de serviços presenciais
no âmbito da CMA, com regras mínimas de prevenção à infecção e propagação do COVID-19.
Art. 2º O inciso IV do art. 2º do Ato 2.775/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28 (...)
(.)
Wy — À Secretaria Geral poderá alternar o expediente de trabalho dos serviços
administrativos, a fim evitar aglomeração de servidores no mesmo horário, preservada
a continuidade do serviço público e o cumprimento integral da jornada de trabalho;
—
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Pa
Câmara Municipal de Aracruz/ES, aos 20 de abril de 2021.
2º Secretário da Mesa Diretora