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norma nº 4228/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4228 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO - MAR AZUL, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
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LEI Nº 4.228, DE 15/04/2019.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA 
PÚBLICA NO BAIRRO - MAR AZUL, 
DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Praça Pública sem denominação localizada no Bairro – Mar 
Azul, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES, passa a denominar-se “PRAÇA DAS 
ANDORINHAS”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2019.
JONES CAVAGLIERI
Prefeito Municipal

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