| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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LEI N.º 4.263, DE 26/09/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Centro de Hemodiálise de Aracruz, que funcionará anexo à Unidade de Saúde do Guaxindiba, no Bairro São José, se Chamará “WILSON DEL PUPO”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 26 de Setembro de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal