| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4238 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. |
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LEI Nº 4.238, DE 23/05/2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O prédio público destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde do Bairro Coqueiral, localizado à Rua dos Cedros, passa a denominar-se Unidade de Saúde Antônio Villas Boas de Souza. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 23 de Maio de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal