| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4284 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ |
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LEI N.º 4.284, DE 26/12/2019. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, NO DISTRITO DE GUARANÁ – ARACRUZ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Unidade de Saúde sem denominação que está localizada na Avenida Gabriel Pandolfi, Distrito de Guaraná, no município de Aracruz, passa a denominar-se Unidade de Saúde MARIA DA PENHA PESSOTTI MARIM. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal Aracruz/ES, 26 de Dezembro de 2019. JONES CAVAGLIERI Prefeito Municipal