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norma nº 4035/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4035 / 2016
Date 2016-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 4035, DE 15/04/2016.
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), destinados a inclusão do elemento de
despesa 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais, na fonte 1.201.0000 - Recursos Próprios - Saúde,
na seguinte dotação orçamentária:
09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.0021 - Operações Especiais e Judiciais
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais...Fonte 1.201.0000 Valor...R$ 600.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a cobertura da presente despesa advêm de anulação parcial
da seguinte dotação orçamentária:
09.00.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2.0021 - Operações Especiais e Judiciais
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica ...Fonte 1.201.0000 Valor...R$ 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 15 de Abril de 2016.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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