| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3898 / 2015 |
| Date | 2015-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. |
| native_id | 4013 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3898, DE 30/03/2015. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a Associação de Moradores de Guaraná a fim de apoiar a realização da Peça Teatral "Jesus o Nazareno", evento este que ocorrerá no dia 03/04/2015. Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município dos recursos utilizados. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 602 - Código Reduzido 12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro) Total...R$ 20.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Março de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3898/2015 (http://leismunicipa.is/dluwc) - 12/05/2021 10:36:12