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norma nº 3898/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3898 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaAUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
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LEI Nº 3898, DE 30/03/2015.
AUTORIZA O REPASSE
DE VALORES PARA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DE GUARANÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), para a Associação de Moradores de Guaraná a fim de apoiar a realização da Peça
Teatral "Jesus o Nazareno", evento este que ocorrerá no dia 03/04/2015.
Art. 2º O repasse de que trata o Art. 1º desta Lei, deve ocorrer em observância à legislação
pertinente, ficando a referida instituição responsável pela prestação de contas ao Município
dos recursos utilizados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação
orçamentária:
602 - Código Reduzido
12.00.00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
23.695.0020.2.063 - Promoção Turística e Cultural
3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
1.000.000 - Recursos Próprios (Recursos do Tesouro)
Total...R$ 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 30 de Março de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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