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norma nº 2888/2014

Tipo Portaria
Número / Ano 2888 / 2014
Date 2014-07-14
EmentaCONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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G ANA Munteibal de Hxora
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.888, DE 14 DE JULHO DE 2014.
PUBLICADA ja
— 124 9% 1 90l4 CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA DE CARGO DE
2 PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Departamento Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º.Conceder a servidora Jenniffer Paluci Barbosa Magalhães, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gabinete CC.03, licença
gestação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 14 de julho de 2014,
nos termos do Artigo 148. da Lei nº 2.898. de 31/03/2006.
Art. 2º. Fica prorrogada, por mais 60 ( sessenta ) dias, a partir de 12 de novembro de
2014, nos termos da Lei nº. 3.469, de 25/08/2011 a licença maternidade
concedida à servidora Jenniffer Paluci Barbosa Magalhães.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 14 de julho de 2014.
Câmara Municipal de Aracruz. 16 de julho de 2014.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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