norma nº 3992/2021

Camara Municip pal de DLraoraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 3.992, DE 12 DE MAIO DE 2021.
PUBLICADA CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR DE
12 1 05 1104 CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Departamenio Legisiativo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor EVANDRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Contador, licença paternidade pelo período de 20 (vinte) dias, a partir
de 08 de maio de 2021, nos termos do artigo 150 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006, alterado pela
Lei nº 4.124, de 12/07/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a data de 08 de maio de 2021.
Aracruz, 12 de maio de 2021.