| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2015 |
| Date | 2015-07-02 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.922 DE 18/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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LEI Nº 3935, DE 02/07/2015. ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.922 DE 18/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.922 de 18/06/2015, no que tange ao salário do Cirurgião Dentista (PSF), passando a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO IV Salário NÍVEL SUPERIOR _________________________________________________________________________ | Grupo | Cargos | Salários | | Operacional | | | |================|============================================|===========| | |Cirurgião Dentista PSF |R$ 3.576,64| |________________|____________________________________________|___________|" 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3935/2015 (http://leismunicipa.is/lduwc) - 12/05/2021 11:01:34 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 02 de Julho de 2015. MARCELO DE SOUZA COELHO Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3935/2015 (http://leismunicipa.is/lduwc) - 12/05/2021 11:01:34