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norma nº 3935/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3935 / 2015
Date 2015-07-02
EmentaALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.922 DE 18/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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LEI Nº 3935, DE 02/07/2015.
ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 3.922 DE 18/06/2015,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA
SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS
DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.922 de 18/06/2015, no que tange ao salário do Cirurgião Dentista (PSF),
passando a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO IV
Salário
NÍVEL SUPERIOR
_________________________________________________________________________
| Grupo | Cargos | Salários |
| Operacional | | |
|================|============================================|===========|
| |Cirurgião Dentista PSF |R$ 3.576,64|
|________________|____________________________________________|___________|"
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 02 de Julho de 2015.
MARCELO DE SOUZA COELHO
Prefeito Municipal
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