| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3995 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O "PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO". |
| native_id | 4138 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
IM QN Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ Wwmaracruzesgovbr LEINº 3.995, DE 12/11/2015. SANCIONADA — 15 2H. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O RENO DE HONRA AO MÉRITO “Prefeito Municipal DESPORTIVO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a distinção honorífica denominada “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”, outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Aracruz, ao esportista e ou desportista, em reconhecimento à dedicação, à prática e o incentivo ao esporte no Município de Aracruz, seja através de metas pessoais alcançadas ou atividades junto à sociedade. Art. 2º O “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” outorgado em forma de diploma, nos termos do disposto nos Artigos 173, 174 e 175 e seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, será entregue em Sessão Solene. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Novembro de 2015. Prefeito Municipal N Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557 e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br