br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 3995/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3995 / 2015
Date 2015-11-12
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O "PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO".
native_id4138

Originating matéria

matéria 3945 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

IM QN
Gabinete
do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ Wwmaracruzesgovbr
LEINº 3.995, DE 12/11/2015.
SANCIONADA —
15 2H. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O
RENO DE HONRA AO MÉRITO
“Prefeito Municipal DESPORTIVO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Município de Aracruz, a distinção
honorífica denominada “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo”, outorgada anualmente
pela Câmara Municipal de Aracruz, ao esportista e ou desportista, em reconhecimento à
dedicação, à prática e o incentivo ao esporte no Município de Aracruz, seja através de
metas pessoais alcançadas ou atividades junto à sociedade.
Art. 2º O “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” outorgado em forma
de diploma, nos termos do disposto nos Artigos 173, 174 e 175 e seus respectivos
parágrafos, incisos e alíneas do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz,
será entregue em Sessão Solene.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aracruz, 12 de Novembro de 2015.
Prefeito Municipal
N
Av. Morobá, nº 20 | Bairro Morobá - Aracruz - ES | CEP: 29192-733 | Tel: 27 3296-4520/4557
e-mail: prefeitomaracruz.es.gov.br

open original →