| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2.269 / 2011 |
| Date | 2011-01-06 |
| Ementa | CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AMAMENTAÇÃO. |
| native_id | 4159 |
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Estado do Espírito Santo PORTARIA N.º 2.269, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AMAMENTAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Concede a redução da jornada de trabalho em 01 ( uma) hora, a servidora Elizangela de Melo Borges, nomeada no cargo de provimento em comissão de Secretária Parlamentar, símbolo CC 04, de acordo com a Lei nº 2.898/2006, Seção III — Da Licença à Gestante, até o dia 20/01/2011, conforme consta do Processo CMA nº 01733/2011. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Aracruz, 06 de janeiro de 2011. RONALDO Mi NESI CUZZUOL Presidénte da Câmara Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br